Governo quer reformular habitação popular, enquanto mira mudanças no Minha Casa Minha Vida

BRASÍLIA (Reuters) - O governo avalia uma ampla reformulação no programa de habitação popular, enquanto se avalia alterações para o atual modelo do Minha Casa Minha Vida, diante de desafios orçamentários, afirmou nesta quarta-feira o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa.

Ele ressaltou que os dois processos correrão em paralelo, já que a intenção é que as novidades sejam implementadas de maneira gradual. Entre elas, estudam-se a criação de parcerias público-privadas para empreendimentos e uma forma de pagamento similar a de leasing, transferindo o direito de propriedade ao usuário no final da operação.

O governo também quer proximidade maior das habitações das cidades e aproveitar patrimônios da União para isso. Na prática, parte do subsídio do governo --hoje vertido diretamente para o financiamento ao mutuário-- seria dado com o terreno.

"[Isso] conferiria mais eficiência porque com menos recursos você conseguiria fazer a mesma coisa. Em segundo lugar, uma adequação maior do que queremos levar: habitação de qualidade para pessoas, e não só uma casa no meio do nada", disse.

Recursos do FGTS para as incorporadoras

Costa avaliou que o atual modelo do Minha Casa Minha Vida conta com empreendimentos distantes, "praticamente sem regionalização" e, em alguns casos, muito caros pela ausência de tecnologias construtivas modernas.

No novo programa habitacional, o governo também quer maior segurança jurídica para o empreendedor, não necessariamente financiando a pessoa final, disse o secretário. Assim, deve propor o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) direto para o incorporador do empreendimento.

"Não será para que empreendedor faça qualquer coisa, será para um público específico do Minha Casa Minha Vida", disse ele.

Minha Casa Minha Vida hoje

Mais cedo, ao participar de audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, Costa disse que o Minha Casa Minha Vida precisa ser melhorado, mas que não haverá bloqueio nos recursos destinados ao programa.

O Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o governo vai mandar ao Congresso em julho uma proposta de mudanças em políticas do programa habitacional.

Segundo publicou o jornal "Folha de S.Paulo", o governo estuda reduzir de 10% para 3% a participação no subsídio federal das faixas 1,5 e 2 do Minha Casa Minha Vida. O jornal afirmou que recursos do FGTS seriam usados para repor a diferença.

Uma fonte com participação direta nas discussões sobre a reformulação dos programas habitacionais reconheceu que isso está em avaliação, mas que uma série de outras alternativas também estão sendo ponderadas.

"Estar em avaliação é uma coisa. Várias estão sendo avaliadas. Decidido é outra muito diferente. Tem muitas análises sendo feitas e nada decidido ainda", disse a fonte à agência de notícias Reuters, em condição de anonimato.

A mesma fonte enfatizou que o modelo atual do Minha Casa Minha Vida necessita de "uma melhora fiscal", e que a clareza quanto a esse cenário está diretamente ligada à aprovação da reforma da Previdência, ainda em seus primeiros estágios de tramitação na Câmara.

"Se não houver a reforma da Previdência, o modelo atual tem um problema estrutural. Pois não tem recurso no orçamento dado o rombo na Previdência, que é grande e crescente", acrescentou.